A Votação

Como lembrar em quem votar?

Recomenda-se que o eleitor leve sempre consigo anotados os números de seus Candidatos. É legal e agiliza o processo de votação

Quais documentos devo levar?

Pela legislação deve-se apresentar um documento de identidade e o título de eleitor. Quando o eleitor não tiver seu título ele poderá votar apenas com o documento de identidade desde que saiba a sua seção eleitoral.

Onde eu Voto ?

Quando o eleitor não souber onde votar, ele poderá ligar para o TRE ou para sua Zona Eleitoral, nos quais obterá informações sobre o local de votação e seção eleitoral.

Qual o horário ?

A votação sempre inicia às 8:00 horas e encerra as 17:00 horas. O Eleitor poderá ir a qualquer momento neste intervalo. Após as 17:00 hs apenas os que estivem na fila poderão continuar votando através de senha fornecida pelos mesários.

Com que roupa ?

O Eleitor poderá votar trajando qualquer roupa, até mesmo as que indiquem o seu candidato, contudo o eleitor é proibido de tornar a sua intenção em propaganda dentro do local de votação, ficando tempo suficiente apenas para a concepção do voto.

Se eu não votar?

O eleitor deverá justificar a ausência. Se não o fizer ou se sua justificativa não for aceita pelo Juiz Eleitoral, deverá pagar multa ou ficará sujeito às restrições que a lei aplica, como:

- Não poderá exercer nenhum cargo público, bem como ficará restrito as atividades profissionais.

- Estiver condenado criminalmente com o trânsito em julgado;

- A multa será arbitrada pelo Juiz Eleitoral em qualquer Cartório Eleitoral, devendo ser pagas nas Agências do Correio.

Como Justificar a ausência ?

Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, deverá comparecer a qualquer seção eleitoral que estiver normalmente instalada ou em postos de recebimento de justificativas de posse do formulário de justificativa eleitoral. Este formulário irá ser distribuído gratuitamente pelo cartório eleitoral do município e pelas agências do Banco do Brasil, ou ainda, poderá comparecer ao Cartório Eleitoral após a Eleição, com documentação que comprove o motivo da ausência.

Quem deve Justificar e qual o prazo ?

Todos os eleitores que não votaram ou estão fora de seu domicílio eleitoral:
- No dia das Eleições, nas seções eleitorais ou nos postos de recebimento de justificativas;

- Até 60 dias após as Eleições nos cartórios eleitorais;

- Até 30 dias após o retorno do exterior:


Se não votei no 1º turno posso votar no 2º normalmente ?

Sim. Pois os turnos são eleições distintas. Assim como deverá justificar cada turno, no qual, deixar de votar.

Posso votar em trânsito ?

Não existe mais a figura do voto em trânsito. Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral, deverá justificar o voto.

Como comprovar a Quitação Eleitoral?

Quando o eleitor exerce o direito ao voto é entregue pela mesa receptora um comprovante de que o eleitor votou.
Com o comprovante de justificativas.

No caso do eleitor perder o comprovante de voto ou de justificativa ele poderá solicitar junto a sua Zona Eleitoral ou ao Tribunal Eleitoral de sua jurisdição um Certidão Negativa de sua situação.


O que fazer se estiver no exterior ?

A contar do dia em que chegar ao Brasil, você terá um prazo de 30 dias para comparecer ao cartório eleitoral para justificar sua ausência. Se justificou e não consta no sistema, o funcionário do cartório deverá comandar para a inscrição o FASE 167-Justificou ausência às urnas. Se não houve a justificativa, o eleitor deve quitar-se através do pagamento de multa.

 

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